Lei Ordinária nº 1.429, de 24 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1429
Ano
1999
Data
24/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/03/1999
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ILDA MARIA GONÇALVES).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica