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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.455, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SIMONE ROSA GOMES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.454, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (VÂNIA MARCELINO DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.453, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SIMONE MARTINS MACHADO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.452, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DELZA CAETANO BORGES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.451, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO - VALDIVINO VAZ TOSTA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.450, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (JULIANA JOSÉ DOS SANTOS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.449, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (GERALDA DA SILVA SANTOS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.448, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARIA DE FÁTIMA GARCIA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.447, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (FABIANE APARECIDA DE ALMEIDA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.446, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (EDNA LUIZA ABDALA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.445, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (TEREZINHA SIQUEIRA DE SOUZA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.444, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ADAILSON LOPES ROSA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.443, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARCÍLIO QUINTINO DE SOUZA JÚNIOR). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.442, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ADENIR VAZ). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.441, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ISMAEL JOSÉ DA SILVA CRUZ). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.440, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ROSA MARIA ROSA BENICE). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.439, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WASHINGTON CAMILO DA ROCHA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.438, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (AIDES FRANCISCO DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.437, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WALDÍR BORGES DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.436, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ANTÔNIO CRUZ DE LIMA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.435, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DEOLINA MARQUES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.434, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MAURO WANDER COSTA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.433, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (FRANCISCO JOSÉ MARQUES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.432, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WAGNER JOSÉ PIRES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.431, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SEBASTIÃO MONTEIRO DOS SANTOS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.430, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SEBASTIÃO PIRES FERREIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.429, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ILDA MARIA GONÇALVES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.428, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SEBASTIÃO ALVES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.427, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ELÍANE ANTÔNIO TAVARES JACINTO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.426, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (NIVALDO CÂNDIDO DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.425, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (FÁBIO CARNEIRO DE PAIVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.424, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ELISMAR SILVESTRE DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.423, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (IRENY TEREZA DE AGUIAR E SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.422, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (LÁZARO CARDOSO FERREIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.421, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (VALDIVÍNO ALVES MONTEIRO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.420, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (NEUZA MARIA DE JESUS GONÇALVES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.419, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ANTÔNIO EDMAR SILVESTRE DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.418, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARCIO ANTÔNIO FERREIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.417, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ELIAS BORGES DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.416, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (CLEUSDETE JOSÉ FERREIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.415, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SEBASTIANA MARTINS BARBOSA FLORENTINA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.414, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DENÍZE NARDUCCI). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.413, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARIA APARECIDA DE SOUZA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.412, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (GLEÍCO AMARO DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.411, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ALDA MARIA CARDOSO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.410, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO - VERA LÚCIA INÁCIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.409, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (FAUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.408, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WILLLAN JOSÉ DE ANDRADE). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.407, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ABADIA VICENTE INÁCIO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.406, de 23 de março de 1999
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO - EDITH MACHADO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |