Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/04/2026 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros ao Abrigo Filantrópico Alfredo Júlio. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/04/2026 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a promover desapropriação de área destinada à implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 09/04/2026 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 4 |
A devolução da gestão do Hospital Nasr Faiad à Associação Hospitalar de Amparo à Maternidade e à Infância de Ipameri-GO, com vistas à assunção pelo Município de Ipameri. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Em caráter de urgência, as providências administrativas necessárias à adequação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) dos servidores que exercem a função de condução de ambulâncias no âmbito do Município de Ipameri-GO, nos termos da Lei Federal nº 15.250/2025. - - |
Aprovado |