{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6534, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 19 de 2026", "autor": "Executivo - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e doar \u00e1rea p\u00fablica para fins de constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais de interesse social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"}, {"id": 6541, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Bart\u00f4 Filho", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Acidente Vascular Cerebral - AVC no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ipameri-GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}