{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 6610, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Machado", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidadania Ipamerina a (Aparecida de F\u00e1tima Gavioli Soares).", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"}, {"id": 6581, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Executivo - Prefeito", "ementa": "Institui o Programa Municipal \"EcoMercado\" de incentivo \u00e0 reciclagem, educa\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a alimentar, cria a Moeda Social Ambiental \"Lix\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 2\u00ba turno"}, {"id": 6608, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Alisson Rosa", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para im\u00f3veis vinculados a programas habitacionais de interesse social no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Ipameri-GO e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o aprovada em 2\u00ba turno"}]}