Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 46

Ano: 2024

Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de repelente, medidas complementares de combate ao mosquito Aedes Aegypti e orientações sobre seu uso adequado nas escolas municipais como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências.