55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/12/2025 - 14:21 Encerramento: 05/12/2025 - 14:50
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 061/2025 - Oficio
Data: 04/11/2025 - Interessado: Mesa Diretora
Assunto: Comunicação da decisão do STF na ADPF nº 854 – Necessidade de adequação dos procedimentos de aprovação e execução de emendas parlamentares municipais aos padrões constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Expedientes
Abertura da Sessão:

  • Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”.
  • Leitura Bíblica: Vereador Alisson Rosa.

Ata da Sessão Anterior:

  • Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 054/2025, de 04/12/2025, a qual foi aprovada pelos presentes.
  • Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária nº 055/2025, de 05/12/2025, a qual foi aprovada pelos presentes, nos termos do art. 97, §11, do RI.

Leitura de correspondência recebidas:

  • Leitura do Ofício nº 061/2025/GP/TCMGO, de 28/11/2025.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Turno:
Em caráter de urgência, a instalação de placas de estacionamento com horários limitados em frente às instituições de ensino do Distrito de Domiciano Ribeiro.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Altera o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2008, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
6 - Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno: 1ª Votação
Denomina Gabinete Parlamentar.


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
7 - Requerimento nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Turno:
Em caráter de urgência, a instalação de placas de estacionamento com horários limitados em frente às instituições de ensino do Distrito de Domiciano Ribeiro.
Não informada