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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para o repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.

Acrescenta-se inciso e altera o caput do art. 2o e §1° do art. 5o da Lei Municipal n°: 3.307/2020.

Dispõe sobre atividades esportivas como essenciais e ininterruptas durante o estado de calamidade pública no Município de Ipameri e dá outras providências.

Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, durante o estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.

“Altera e acrescenta disposições da Lei Municipal n°.: 2.583, de 07 de maio de 2007 e dá outras providências. ”

Dispõe sobre a largura das Estradas Municipais e respectiva faixa de domínio, fixa limitações de uso, declara de utilidade pública instituindo servidões administrativas nas estradas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Executivo de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos para adequação ao piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos termos da Lei Federal n0.: 13.708 de 2018 e dá outras providências.

Instituí, no âmbito municipal, o desconto do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais que adotem medidas para construção de calçadas - Passeios públicos - onde ainda não foi construído e dá outras providências.

Dispõe sobre o tipo de pavimento a ser utilizado e sistema de drenagem a ser implantado em novos loteamentos a serem criados no município de Ipameri e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Cessão de Uso não onerosa de bem público e dá outras providências.

Declara a “Trezena de Santo Antônio” como patrimônio imaterial do Município de Ipameri e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização do Descarte responsável do Lixo, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.

Inclui o Conselho Municipal de Turismo à Lei Municipal 3.332, que dispõe sobre a Nova Estrutura Administrativa, e dá outras providências.

Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19, aos professores e servidores da educação, no âmbito do município de Ipameri- GO e dá outras providências.

Autoriza desafetação e alienação de imóvel que menciona e dá outras providências.

Autoriza desafetação e alienação de imóvel que menciona e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal da Visão Monocular”, no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos assemelhados comunicar os casos de animais domésticos ou domesticados em situação de maus-tratos.

Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados contra a Covid-19 e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do município de Ipameri a Campanha “Maio Laranja” e dá outras providências.

Institui o Programa “Medicamento em Casa”, no âmbito do Municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.

Acrescenta-se o §3° ao art. 2º da Lei Municipal n° 2.290/2003.

Dispõe sobre a reserva de cotas de moradias populares de programas habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, no âmbito do município de Ipameri, e dá outras providências.

Altera caput dos arts 1° e 2º, da Lei Municipal n°.: 3.349, de 20 de março de 2021 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município de dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n0.: 3.278/2019 e dá outras providências.

Altera a alínea “b” do inciso III do art. 9o da Lei Municipal n° 3.332/2021.

Dispõe sobre a triagem precoce para diagnostico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde, creches e escolas municipais de Ipameri, através da aplicação do questionário M-CHAT.

Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades danosas ao enfrentamento da emergência de saúde pública e de calamidade pública decorrente da Covid-19, e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.

Institui o Programa para a Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS Municipal e dá outras previdências.

Declara de utilidade pública a entidade que menciona e dá outras providências. (ASSOCIAÇÃO DE PRESTAÇÃO AMBIENTAL ENTRE RIOS-RÁDIO COMUNITÁRIA ENTRE RIOS FM 87,9)

Autoriza a concessão de uso de Outdoors, mediante processo licitatório e dá outras providências.

Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Altera o art. 5º, da Lei Municipal n0.: 3.333/2021 e dá outras providências.

Cria o Loteamento "Residencial Parque dos Buritis" que especifica e dá outras providências.

Cria o Loteamento “Residencial Cidade Universitária” que especifica e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19” e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação de medidas de prevenção ao suicídio na rede pública de ensino do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Institui a semana de conscientização e combate aos crimes de internet nas escolas do município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri - Goiás, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 à 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ou patrocínio de apoio cultural à entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.