Pesquisar Matéria Legislativa

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa de incentivo “Aluno Nota Dez” para estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino Municipal e Estadual e dá outras providências

Dispõe sobre a criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Ipameri e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios e/ou termos de parceria com governos, órgãos e entidades diversas integrantes da administração pública municipal, estadual e/ou federal, direta e indireta, bem como entidades privadas sem fins lucrativos previamente declaradas de utilidade pública e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso de bem público à entidade que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparos de buracos e valas abertos em vias e calçadas/passeios públicos realizados por empresas concessionárias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Dispõe sobre interrupção do fornecimento de serviços públicos sem notificação prévia ao consumidor e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Incentivo do Polo Têxtil do Município de Ipameri, e dá outras providências.

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos e Comitês Municipais no portal oficial da Prefeitura Municipal de Ipameri-GO e das outras providências.

Dispõe sobre os cemitérios e serviços funerários no município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de IPAMERI - GO, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Altera os incisos I, II, III e caput do art. 79 da Lei Municipal n° 2.657/2008, em conformidade com a Emenda Constitucional n° 103/2019, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n0.: 2.158/2001, que “Dispõe sobre a Criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências”

Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Ipameri/GO e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022- 2025 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de incentivo ao uso da energia solar no município de Ipameri-GO e dá outras providencias.

Dispõe sobre a extinção do Fundo Especial da Câmara Municipal de Ipameri - FECMI, e dá outras providências.

Institui o Projeto “Casa da Mulher Goiana”, e dá outras providências.

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de imposto sobre propriedade predial e territorial urbano - IPTU, taxa de limpeza, taxa de coleta de lixo e as contribuições de melhorias e dá outras providências.

Dá nova redação no §2° do art. 71 da Lei Municipal n° 2.657/2008, que “Dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Ipameri às Emendas Constitucionais n°s 41/2003 e 47/2005”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros às instituições que menciona e dá outras providências.

Altera e faz adequação da Lei Municipal n° 3.150, de 15 de dezembro 2017, que “Instituiu o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Acrescenta-se a alínea “s”, ao inciso IV, do art. 9o, da Lei Municipal n°: 3.378/2021.

Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 09 de agosto de 2017, dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 3.120 de 09 de agosto de 2017, dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência de Ipameri, e dá outras providências.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” à AILTON MARTINS DE OLIVEIRA

Altera o caput do art. 2o da Resolução n° 008/2019, que “Dispõe sobre realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de Ipameri”.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” a LUCAS PINHEIRO BRANDÃO CALIL.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes” a LYDIO COSAC DE FARIA.

Institui a Comenda do Mérito Legislativo "MARGARIDA FERNANDES HORBYLON” e dá outras providências.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Pio de Santana” a GREITON TOLEDO DE AZEVEDO.

Altera o art. 1o da Resolução n° 04/2013, que “Limita a quantidade de honrarias a serem concedidas pelos vereadores”.

Dispõe sobre a transmissão ao vivo das Sessões da Câmara Municipal de Ipameri- GO por meio das redes sociais.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” a JUSCINEUMA DIAS MAGALHÃES DA SILVA.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” a HILDA SEBASTIANA PEREIRA ALVES.

Concede Homenagem Especial a ARIANE GUIMARÃES.

Concede Homenagem Especial a SENILDO VAZ.

Concede Homenagem Especial a HUGO WALTER CARNEIRO.

Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei dispondo sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, conforme determina a Lei Federal n° 13.708/2018. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo.

Implantação de redutor de velocidade de trânsito (lombada eletrônica) na Rodovia GO-213 (Ipameri/Caldas Novas), trajeto entre a Empresa Pecúnia e a Vila Estrela II.

Que determine a remessa, a esta Casa, de Projeto de Lei dispondo sobre a Revisão Geral e Anual dos Servidores Públicos e Profissionais da Educação, conforme prevê o art. 37, X da C.F. e da Lei n° 2.608/2007, sendo a data base 1o de fevereiro, bem como da LC n° 173/2020.

Quebra-molas/redutor de velocidade na Rua Guarani (nas proximidades da casa de número 38, acima da entrada do Parque Municipal de Ipameri).

Em caráter de urgência, a implantação de redutor de velocidade (lombada de trânsito) na intercessão da Rua Newton de Souza com a Rua dos Ferroviários, na Vila Domingues.

Em caráter de urgência, disponibilização de EPI’s (luvas, bonés, filtro solar, roupas e calçados apropriados) aos profissionais da limpeza urbana do Município de Ipameri.

Em caráter de urgência, estudos de viabilidade da implantação de ciclovias no perímetro urbano do município de Ipameri.