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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 1.508, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MÁRIO ALBERTO NETO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.507, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MIGUEL CÂNDIDO PEDROSO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.506, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (JESUS MARQUES MUNIZ). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.505, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (EDNILSON RODRIGUES MINEIRO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.504, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (JOVELINO RODRIGUES LOPES FILHO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.502, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (NILZA ROCHA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.501, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARIA APARECIDA DE MELO ALVES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.500, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ROMILDA MARIA FERNANDES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.499, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (PAULO CÉSAR FRANCISCO DE LIMA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.498, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (EDUARDO ANTÔNIO DOS SANTOS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.497, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ADRIANO CARNEIRO DE PAIVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.496, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SEBASTIÃO VICENTE INÁCIO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.495, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (JOSÉ SIQUEIRA DE SOUZA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.494, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (GEONIEL DIVINO VIEIRA DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.493, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MANOEL RODRIGUES ALEXANDRINO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.492, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (EVANDRO PEDRO MARQUES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.491, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DIVINA VICENTE INÁCIO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.490, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WESLEY NUNES DE LIMA). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.489, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (HEMUR SIMÃO FILHO). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.488, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (AGMAR DOS SANTOS CARNEIRO). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.487, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DOMAIR ESTRELA VAZ). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.486, de 25 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (TÂNIA MARIA FERREIRA). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 1.485, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARTA BORGES PACHECO SILVESTRE). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.484, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (JOÃO ALVES MONTEIRO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.483, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (VALDIVINO JOSÉ RODRIGUES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.482, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ALVINA MENDES DIAS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.481, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DEUSIRENE PINTO DE ALMEIDA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.480, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WALDECI LIMA MARTINS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.479, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (BENEDITO CARDOSO FERREIRA JÚNIOR). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.478, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (EDIÊNE VASCONCELOS SILVÉRIO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.477, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (INES WERNKE). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.476, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (CLAUDETE WERNKE). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.475, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ADONIRAN DO CARMO LOPES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.473, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ROBERTO EUCLIDES DO NASCIMENTO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.472, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (TEOTÔNIO MANOEL DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.471, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MOISÉS RITA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.470, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (VALDIRENE APARECIDA DA SILVA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.469, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (MARIA JOSÉ ALVES LUIZ). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.468, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ANDERSON STEFANNI DOS SANTOS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.467, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (GILMAR APARECIDO MESQUITA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.466, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ELISÂNGELA CARDOSO DE OLIVEIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.465, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (ANA LÚCIA CARDOSO DE OLIVEIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.464, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO(SHIRLEY DE CASTRO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.463, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (BENY GONÇALVES DE CARVALHO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.462, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO(DIVINO CARLOS DE SÁ ROSA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.461, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (DIVINO APARECIDO NETO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.460, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO(JOSÉ DIVINO DOS SANTOS). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.459, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (SEBASTIÃO VAZ DE OLIVEIRA). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.458, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (JOSÉ HONÓRIO DOMINGUES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 1.457, de 24 de março de 1999
Ementa: AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO (WEDERSON SILVA GOZDZ). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |