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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução Legislativa nº 18, de 07 de julho de 2025
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” (a PAULO ROBERTO SEGUNDO). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 18, de 06 de novembro de 2024
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘José Milton Pires’ (a WESLEY JOSÉ PIRES). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 26, de 19 de outubro de 2022
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” a UBIRAJARA VAZ. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 25, de 19 de outubro de 2022
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” a ANTÔNIO DA CRUZ LIMA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 24, de 19 de outubro de 2022
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” a ADENIR VAZ. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução Legislativa nº 9, de 06 de abril de 2022
Ementa: Institui a Comenda do Mérito Legislativo “José Milton Pires” e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |