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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução Legislativa nº 48, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon”. (Eliana Pimenta Pacheco).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 28, de 23 de outubro de 2025
Ementa:
Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Margarida Fernandes Horbylon’ (à Elizangela Nunes Freire de Oliveira).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” a HILDA SEBASTIANA PEREIRA ALVES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 17 de novembro de 2021
Ementa:
Concede Comenda do Mérito Legislativo “Margarida Fernandes Horbylon” a JUSCINEUMA DIAS MAGALHÃES DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 6, de 19 de agosto de 2021
Ementa:
Institui a Comenda do Mérito Legislativo “MARGARIDA FERNANDES HORBYLON” e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.