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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 43, de 25 de novembro de 2025
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a (Wagmar Marques). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 42, de 25 de novembro de 2025
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a (Rosemary José Cirino). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 41, de 25 de novembro de 2025
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a (Geralda Janaína Peres da Silva). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 24, de 29 de outubro de 2025
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra”. (André Luiz Vieira dos Reis). Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de 29 de outubro de 2025
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra”. (Rodrigo Alves Martinho). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 19, de 23 de outubro de 2025
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (a Iron Vitor Martins Júnior). Texto Original |
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Resolução Legislativa nº 24, de 05 de dezembro de 2023
Ementa: Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ (a Fábio Lenza). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 8, de 06 de julho de 2022
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" a Marcos Rogério dos Reis (in memorian). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 2, de 13 de abril de 2022
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" a LINCON RAFAEL DA SILVA. Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 24, de 09 de outubro de 2019
Ementa: "Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra'” ANTÔNIO DONIZETE MARTINS DA SILVA Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 5, de 05 de julho de 2019
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra” a ZÉLIO CÂNDIDO COSTA (LÉO CANHOTO). Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 24, de 05 de dezembro de 2018
Ementa: "Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito Francisco José Dutra'" Maria Aparecida dos Santos Silva Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 23, de 04 de dezembro de 2018
Ementa: "Concede Medalha do Mérito Legislativo Francisco José Dutra'" Uanderson Carneiro de Souza Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 22, de 04 de dezembro de 2018
Ementa: "Concede Medalha do Mérito Legislativo Francisco José Dutra" Maurício Alexandre Gebrim Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 21, de 04 de dezembro de 2018
Ementa: "Concede Medalha legislativa de Honra ao Mérito Francisco José Dutra'" Bartolomeu Honório do Nascimento Filho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 17, de 27 de novembro de 2018
Ementa: "Concede Medalha Legislativa de Honra ao 'Mérito Francisco José Dutra'" Rhenan Tiradentes da Costa Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 13, de 27 de novembro de 2018
Ementa: "Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra'" Ercília Peixoto de Morais Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 11, de 16 de outubro de 2018
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" Kátia Carneiro Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 10, de 14 de agosto de 2018
Ementa: Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito "Francisco José Dutra" José Francisco Lopes Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 9, de 14 de agosto de 2018
Ementa: CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA DE HONRA AO MÉRITO "FRANCISCO JOSÉ DUTRA" LOJA MAÇÔNICA PAZ E AMOR Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 7, de 13 de junho de 2017
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "FRANCISCO JOSÉ DUTRA" (A JOÃO CORRÊA DE AZEVEDO NETO) Texto Original |
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Decreto Legislativo nº 5, de 24 de maio de 2017
Ementa: CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "FRANCISCO JOSÉ DUTRA" (A BARTOLOMEU HONÓRIO DO NASCIMENTO). Texto Original |
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