Relatorias (Daniel da Garagem)
Total de Relatorias: 64
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | 08/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 26 de 2025 | 08/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025 | 21/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025 | 21/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 28 de 2025 | 21/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 32 de 2025 | 24/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 39 de 2025 | 24/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 40 de 2025 | 24/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025 | 24/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025 | 24/10/2025 | Daniel da Garagem | Aprovado |