Matérias do Expediente (51ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar n° 009/2025, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”.

Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias patronais e custos especiais, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Ipameri - FUMPI e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania (a Ingrid Fransuellen Marques Camilo).

Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Yasmin Coser).

A Construção de Uma Rotatória no Cruzamento formado pela Avenida Vitorino Benvinhate, Rua Coronel João Evangelista Troncha e Rua Santa Cecília.

Concede Homenagem Especial (à Maria Benta Brandão Martins).

Em caráter de urgência, solicita-se a disponibilização das informações referentes: a) aos valores atualizados do parcelamento vigente referente às contribuições devidas pelo Município de Ipameri ao FUMPI, discriminando valores funcionais e patronais; b) aos valores das guias mensais correspondentes a cada um dos fundos municipais, igualmente especificando valores funcionais e patronais e c) ao valor atualmente existente em caixa no FUMPI até a presente data.