Matérias da Ordem do Dia (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar nº 009/2008, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 03/12/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação de Team Roping de Ipameri e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação do abono natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Suplementar e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina Gabinete Parlamentar. - Projeto de Resolução nº 55 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 04/12/2025 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal n° 3.843/2025, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 8 |
Em caráter de urgência, requer-se o nivelamento asfáltico das seguintes vias no Distrito de Domiciano Ribeiro: a) Rua Domiciano Ribeiro; b) Rua José Rodrigues Barbosa (em frente à Florinda); c) Avenida Goiás (do trecho em frente à Escola até o Supermercado da Patrícia); Rua Amador Ribeiro (da residência da dona Maria de Lourdes até a Meire) e Rua Joaquim Lemos do Prado (da dona Deusdeléia até o Edvaldo Camilo). - - |
Aprovado |