Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 032, de 30 de dezembro de 2014, que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri" e suas alterações. - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | 16/12/2025 - |
Aprovado |