Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 27/08/2025
Observação
Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.