Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 em 42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Concede Título de Cidadania. (Daniel Vieira Ramos)
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/10/2025
Observação
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.