Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito “Francisco José Dutra”. (André Luiz Vieira dos Reis).
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 24/10/2025
Observação
Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.