Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Institui, em caráter programático e cooperativo, o Programa Municipal de Proteção Integral e Prevenção ao Desaparecimento e às Violências contra Crianças e Adolescentes, Institui a Semana Municipal de Prevenção, no âmbito do Município de Ipameri – GO, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 26/02/2026
Observação