Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 em 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Dispõe sobre o fornecimento de repelente, medidas complementares de combate ao mosquito Aedes Aegypti e orientações sobre seu uso adequado nas escolas municipais como forma de prevenção às doenças transmitidas pelo referido vetor, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.