3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 13/02/2026 - 14:00 Encerramento: 13/02/2026 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

  • Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”.
  • Leitura Bíblica: Servidora Juliana Gonçalves dos Santos Carneiro.

Ata da Sessão Anterior:

  • Leitura e votação da Ata da Sessão Ordinária de nº 002/2026, de 05/02/2026, a qual foi aprovada por todos.

Leitura de correspondência recebidas:

  • Leitura do Ofício nº 06/2026, do Gabinete de Vereadora Neiliane Souza que informa o não comparecimento na presente sessão.
  • Leitura do Ofício C.I. 007/2026, do Controle Interno do Executivo Municipal – Encaminha Balancetes analíticos referentes ao mês de dezembro/2025.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 05/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 07/2026, oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Lar e Creche São Francisco e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 06/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 08/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 07/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 09/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 08/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 10/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 09/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 11/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia – 2026, na forma que especifica e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 10/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 12/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.802 de 28 de fevereiro de 2025, que: ‘Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 11/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 13/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ipameri- GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 12/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 14/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 13/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 15/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 14/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 16/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências”.
  • Leitura das Mensagem de Lei nº 15/2026, oriunda do Executivo Municipal, encaminha Projeto de Lei nº 17/2026 oriundo do Executivo Municipal, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri – GO e dá outras providências”.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Lar e Creche São Francisco e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia – 2026, na forma que especifica e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.802 de 28 de fevereiro de 2025, que: ‘Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências".
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ipameri- GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri – GO e dá outras providências.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
12 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno:
À instalação de postes e sistema de iluminação pública no lado esquerdo da Av. Teodoro Sampaio, tendo em vista a inexistência ou insuficiência de iluminação adequada naquele trecho da via.
Não informada
13 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno:
A criação de Comissão Especial destinada a proceder à revisão, atualização, sistematização e consolidação do texto da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri-GO.
Não informada
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno:
Concede Título de Cidadania (a Wisner Araújo de Almeida).
Não informada
15 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Bartô Filho
Turno:
A abertura de passagem no canteiro central da Avenida Sul, no Bairro Silvio Lombardi.
Não informada
16 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Turno:
Em caráter de urgência, informações referentes à Lei Municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipameri, originária do Projeto de Lei nº 052/2024.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Lar e Creche São Francisco e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia – 2026, na forma que especifica e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.802 de 28 de fevereiro de 2025, que: ‘Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências".


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ipameri- GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Turno: 1ª Votação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri – GO e dá outras providências.


Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Turno: 1ª Votação
Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.


Obs.: 2ª votação.
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
12 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno:
À instalação de postes e sistema de iluminação pública no lado esquerdo da Av. Teodoro Sampaio, tendo em vista a inexistência ou insuficiência de iluminação adequada naquele trecho da via.
Não informada
13 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Turno:
A criação de Comissão Especial destinada a proceder à revisão, atualização, sistematização e consolidação do texto da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri-GO.
Não informada
14 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Bartô Filho
Turno:
A abertura de passagem no canteiro central da Avenida Sul, no Bairro Silvio Lombardi.
Não informada
15 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Turno:
Em caráter de urgência, informações referentes à Lei Municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipameri, originária do Projeto de Lei nº 052/2024.
Não informada