Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 05/03/2026 - 15:15	Encerramento: 05/03/2026 -

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Sob a proteção de DEUS e havendo número legal, declaro aberta a presente Sessão”.
Ata da Sessão Anterior: Leitura e votação da Ata da Sessão Extraordinária nº 03/2026, de 13/02/2026, a qual foi aprovada pelos presentes.

Matérias do Expediente

Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Executivo - Prefeito Turno: 1ª Votação	Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e doar área pública para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social e dá outras providências. Obs.: 2ª votação.	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento