Requerimento nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que as propostas legislativas que tratam do reajuste do piso salarial dos professores, nos termos da Lei Federal n° 11.738/2008 e da revisão geral anual dos servidores municipais, sejam retroativos a data-base de 1o de fevereiro, nos termos da Lei Municipal n° 2.608/2007.
Indexação
Observação