Requerimento nº 181 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
181
Data de Apresentação
05/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/11/2020
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em caráter de urgência, uma efetiva fiscalização das caçambas estacionárias (containers), nos termos do art. 7o, II da Lei Municipal n° 3.036/16, que devem ser dotadas de tampa ou outro dispositivo de cobertura adequado, de modo a impedir a queda de materiais durante o período estacionário e de
transporte, e que restrinja o conteúdo da caçamba ao volume máximo de sua capacidade.
transporte, e que restrinja o conteúdo da caçamba ao volume máximo de sua capacidade.
Indexação
Observação