Requerimento nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em caráter de urgência, um pacote de medidas de prorrogação de alvarás de funcionamento, dentre outros, vincendos ou vencidos durante a decretação de lockdown, em razão do estado de calamidade pública, decorrente da coronavírus em nosso Município.
Indexação
Observação