Requerimento nº 59 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
59
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Complementar n° 30/2014 que Institui o “Programa e-Lixo” e fixa o “Dia D da coleta de lixo eletrônico” e dá outas providências, em cumprimento da Lei Federal n° 12.305/2010, de forma que torne disponíveis a programação das datas e locais para o descarte de lixo eletrônico.
Indexação
Observação