Requerimento nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, no prazo legal, cópias de todos os Decretos e Portarias do Executivo Municipal, referente ao ano de 2023, bem como a justificativa do salto na numeração de muitas destas, podendo ser enviados por meio físico ou digital, desde que esteja em conformidade com o princípio da economicidade.
Indexação
Observação