Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
12/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Janio Pacheco (Assinado em: 11 de Fevereiro de 2025 às 15:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada