Requerimento nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre a existência de estudos ou planejamento por parte da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de realizar a distribuição proporcional das sobras, por meio do rateio de eventuais valores residuais da parcela de 70% (setenta por cento) do FUNDEB.
Indexação
Observação