Portarias nº 1104 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Portarias
Ano
2025
Número
1104
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação de diárias mensais de acordo com a Resolução n° 002/2025, de 14 de janeiro de 2025, conforme documento em anexo.
Indexação
Observação