Lei Ordinária nº 2.744, de 19 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2744
Ano
2010
Data
19/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/04/2010
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 446, de 11 de março de 1991, e da Lei Municipal n° 2.657, de 21 de agosto de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 446, de 11 de março de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.508, de 19 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica