Decreto Legislativo nº 13, de 27 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
13
Ano
2018
Data
27/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2018
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito 'Francisco José Dutra'"
Ercília Peixoto de Morais
Ercília Peixoto de Morais
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica