Lei Ordinária nº 3.296, de 01 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3296
Ano
2020
Data
01/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2020
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Denomina Praça que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica