Lei Complementar nº 46, de 04 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2021
Data
04/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2021
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui o Programa IPTU Verde no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica