Decreto Legislativo nº 8, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
8
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/06/2021
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Aprova a prorrogação do Estado de Calamidade Pública no município de Ipameri-GO, para enfrentamento da pandemia da Covid-19, declarado por meio do Decreto nº 651/2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica