Lei Complementar nº 47, de 09 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
47
Ano
2021
Data
09/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
10/12/2021
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 032/2014, que “Instituiu o novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 48, de 12 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica