Resolução Legislativa nº 18, de 23 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
18
Ano
2022
Data
23/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2022
Veículo de Publicação
Placard/Portal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 13, 14 e 16 da Resolução nº 11/2003, que "Institui o Regimento Interno".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica