Lei Ordinária nº 3.506, de 19 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3506
Ano
2022
Data
19/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal nº 3.468/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica