Decreto Legislativo nº 4, de 26 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2022
Data
26/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2022
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal, relativos ao exercício de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica