Lei Ordinária nº 3.634, de 21 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3634
Ano
2023
Data
21/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido junto as escolas municipais no contraturno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica