Lei Ordinária nº 3.661, de 11 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3661
Ano
2023
Data
11/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
Altera os anexos de metas e riscos fiscais da Lei Municipal nº 3.586/2023, que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica