Lei Ordinária nº 3.709, de 12 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3709
Ano
2024
Data
12/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/04/2024
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Protocolo Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a Violência Escolar no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica