Lei Complementar nº 52, de 16 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2025
Data
16/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 53, de 12 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica