Lei Ordinária nº 3.796, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3796
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
placard/site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.287/2019, que altera o art. 15º da lei municipal nº 2.916/2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica