Decreto Legislativo nº 5, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2025
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCMGO, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica