Lei Ordinária nº 3.838, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3838
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva, no âmbito do Município de Ipameri-GO, para exploração exclusiva por terceiros, com finalidade de publicidade e propaganda, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica