Decreto Legislativo nº 11, de 13 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2025
Data
13/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2025
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadania (a Daniel Marcelino Netto de Melo).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica