Decreto Legislativo nº 16, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
16
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Concede Título de Cidadania. (Daniel Vieira Ramos)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica